Durante audiência pública realizada na última quinta (2), na Assembleia Legislativa da Bahia, especialistas em saneamento apresentaram dados que demonstram o fiasco da privatização do setor no Brasil e no mundo. Foi um debate rico para um auditório lotado. Um desses dados foi o estudo feito pela renomada Universidade de Campinas (unicamp) sobre o desempenho de grandes companhias estaduais que tiveram abertura de capital – a Sabesp (SP), Copasa (MG), Sanepar (PR) e Casan (DF).

Essas empresas pouco investiram onde mais se precisava dos serviços, pagaram menos impostos, não provaram ser verdade o discurso de que capital privado tem gestão de excelência mas, em compensação, tiveram boas arrecadações, transformando o saneamento num ótimo negócio para seus acionistas.

Esse relato foi mostrado por Marcos Montenegro, coordenador do recém criado Observatório Nacional dos Direitos a Água e ao Saneamento (Ondas), para quem “serviço privado, em lugar nenhum, vai resolver os problemas do saneamento, problemas esses que estão nas populações mais vulneráveis, nas zonas rurais, nas periferias das grandes cidades e nos pequenos municípios”. Citou, ainda, que a União Europeia decidiu que a titularidade do saneamento é do município, impondo uma grande derrota aos grandes capitalistas interessados no controle desses serviços.

“Como as grandes empresas perderam essa guerra lá, estão interessadas em vencer aqui. Mas também vão perder”, disse Montenegro, citando que “os privatistas se lascaram em Manaus, onde atuam há anos e oferecem uma cobertura desprezível em esgotamento sanitário”.

Outro estudioso, o professor Luiz Roberto Moraes, da Ufba, elencou resultados nefastos obtidos por uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas Europeu em 1.749 parcerias público-privadas, a partir de 1990. A auditoria demonstrou que o tempo de contratação foi grande, girando em torno de 5,5 anos, os contratos registraram ineficiência, aumento de custos, juros mais caros e ajustes contratuais mais constantes do que em contratos tradicionais.

Disse ainda que na Europa, até junho de 2017, já haviam ocorrido 835 tomadas de serviços das mãos de empresas privadas, a chamada remunicipalização dos serviços. “Mãe” das duas maiores empresas privadas de saneamento (Veolia e Lionnaise), a França tem 152 casos de retomada dos serviços. Os Estados Unidos não fogem à regra, registrando 67 remunicipalizações.

Ex-presidente da Embasa e atual representante dos (das) trabalhadores (as) no Conselho de Administração, Abelardo de Oliveira citou que um dos grandes incentivadores da privatização, o Banco Mundial, fez “mea culpa” durante evento no México, em 2006, quando uma diretora afirmou que o setor privado não resolveu o problema do saneamento, como a instituição imaginava que iria acontecer. Percebeu que 90% dos recursos investidos no setor eram de origem pública.

Abelardo também afirmou que, em vez de abertura de capital e uso de PPP’s, o governo tem fonte de recursos para captar e investir no saneamento, a exemplo dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, do BNDES e Banco do Nordeste, além do FGTS e do FAT. 

Presidente da Frente Parlamentar do Meio Ambiente, o deputado Marcelino Galo (PT) afirmou ser contra a privatização da Embasa e uso de parcerias público-privadas, e lembrou que os conflitos pela água já são superiores aos conflitos pela terra, conforme indica a Comissão Pastoral da Terra. “Não podemos abrir a possibilidade de tratar água como mercadoria para dar lucro. Água tem que servir ao ser humano”, afirmou Marcelino.

 Os deputados federais Joseildo Ramos e Afonso Florence falaram do momento difícil que enfrentam em Brasília para impedir a aprovação da Medida Provisória 868, que abre o setor à privatização. Deputado federal pelo PT de São Paulo, Paulo Teixeira disse que essa é a movimentação do capital privado, que está partindo com tudo para cima das riquezas naturais.

Também participaram da audiência o deputado estadual Hilton Coelho (Psol), o vereador Marcos Mendes (Psol), o presidente do Crea, Luis Prado de Campos, o superintendente de Recursos Hídricos do Estado, Carlos Abreu, o companheiro, ex-vereador e presidente do PT de Salvador, Gilmar Santiago, o representante do Movimento dos Atingidos por Barragens, Luis Carvalho, e a integrante do Observatório do Saneamento Básico da Bahia, Gabriela de Toledo, entre outras pessoas.