Gota D'água

MP REDUZ ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA 5%

22/11/2019

MP REDUZ ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA 5%

Contrato Verde-Amarelo criado pelo governo Bolsonaro através da Medida Provisória (MP) 905/2019, tem novas regras para o pagamento do adicional de periculosidade para novos contratos. Caso haja contratação de um seguro privado de acidentes pessoais para o trabalhador o pagamento do adicional obrigatório será de 5% sobre o salário-base.

A MP que entrou em vigência no dia 11 de novembro, tem validade de 60 dias prorrogável por mais 60 dias e cria empregos sem direitos, pois os trabalhadores não terão poder de negociação. O texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.