Dentre as várias maldades contidas na Medida Provisória 905, introduzida pelo presidente Bolsonaro e seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, está a norma que reduz o adicional de periculosidade dos atuais 30% para 5%. A nova regra está no pacote que cria o Contrato Verde e Amarelo, e se traduz em mais uma mudança brutal nas regras estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sempre em benefício do patrão e em prejuízo do trabalhador.

Além disso, o pagamento do adicional de periculosidade fica condicionado à exposição de no mínimo 50% da jornada de trabalho, o que é um absurdo. O adicional visa compensar a exposição a um risco, que, por definição, tem caráter fortuito. Trabalhador exposto a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, ou a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, pode, a qualquer momento em que esteja atuando, ser vítima de situação de risco. Portanto, exigir que o risco esteja associado a 50% da jornada contraria o espírito da norma.

Embora o chamado Contrato Verde e Amarelo esteja direcionado para empregados dos 18 aos 29 anos, no primeiro emprego, a mudança no adicional de periculosidade na MP 905 não diz, explicitamente, que ela vale apenas para esses contratos, o que pode ser uma tentativa de aplicação para uma regra geral. A MP 905 está no Congresso Nacional, tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Ela também acaba com o registro sindical de 13 categorias, incluindo a dos jornalistas, dificulta o recebimento da Participação nos Lucros e Resultados e corta uma série de direitos da CLT. Como bem disse Bolsonaro em campanha eleitoral, e agora pagando a promessa: o patrão precisa ser recompensado. Pois aí está cumprindo a promessa e batendo no trabalhador.