Gota D'água

Ministério Público e entidades querem criação de um “Gabinete de Crise na Bahia” para regular mercado de trabalho

03/04/2020

Em razão da pandemia do coronavírus que coloca o país numa situação excepcional, atingindo os diversos setores sociais, o Fórum de Proteção do Meio Ambiente do Trabalho (Forumat) acaba de aprovar uma resolução elencando várias medidas para o enfrentamento desse período, e dentre elas propõe a criação, com urgência, de um “Gabinete de Crise na Bahia”. Ele deve articular e unificar as ações de órgãos a níveis municipal, estadual e federal para a regulação das relações de trabalho no estado enquanto a crise durar, e tem de contar com a presença de representações sindicais.

Coordenado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e integrado por várias instituições, dentre elas o Sindae, o Forumat também propõe o mapeamento das categorias profissionais mais vulneráveis e garantindo a elas procedimentos de segurança mínimos para a realização dos serviços. Também sugere o incentivo à implantação do trabalho remoto e uso de ferramentas virtuais, com o estabelecimento de plantões para o atendimento de denúncias e orientações, a fim de reduzir o deslocamento das pessoas e a possibilidade de contágio e propagação do vírus. Medidas essas, por sinal, em grande parte tomadas pelas empresas e autarquias do saneamento, inclusive contando com orientação do Sindicato.

Preocupado com o descumprimento da lei, o Forumat também pede a instalação de uma Mesa de Negociação Permanente com as representações de trabalhadores e empresas, visando mediar, resguardar e monitorar a garantia do cumprimento das obrigações trabalhistas, pagamento de salários e acordos com as respectivas representações sindicais.

Quer, ainda, a divulgação de contatos de emergência e denúncia, aos trabalhadores e sindicatos, para fácil e rápido contato com as autoridades da regulação das relações de trabalho. O Forumat salienta que é hora de protagonismo coletivo na articulação de iniciativas que auxiliem os trabalhadores a superar a grave crise criada pela pandemia do coronavírus, de modo a preservar vidas e a dignidade da classe trabalhadora.