Em total desrespeito à categoria, a direção da Embasa lançou nesta quarta (13) um comunicado pela intranet antecipando o que pretende colocar sobre a mesa na reunião marcada com o Sindicato para esta quinta, à tarde: negar o pagamento do benefício do Programa de Participação nos Resultados, o PPR 2019, este mês, conforme está previsto em acordo, e sequer estipula prazo para honrar o compromisso. Para tanto, faz uso de argumentos absurdos e outros que já deveria ter afastado, como o de que está sendo atingida pela crise do coronavírus, esquecendo que o mesmo problema também afeta gravemente os (as) empregados (as). 

A diretoria da empresa insiste em apontar queda na arrecadação, quando se sabe que não se deu no montante imaginado, e que parte da perda decorre da anistia a consumidores da tarifa social (que será compensada pela dívida da Embasa junto ao governo do estado). Na nota emitida nesta quarta ela acrescenta outra justificativa inaceitável: a não publicação do balanço, conforme exige o acordo do PPR e a legislação do país. Para tal, diz que: “Diante do contexto da pandemia e da insegurança trazida pela possibilidade de mudanças no marco legal do saneamento, foi necessário adiar a publicação do documento (o balanço) para julho, impactando diretamente no cronograma de pagamento do benefício para os empregados”. Argumentos vagos e falsos.

Mudança no marco regulatório pode acontecer ou não, ninguém sabe quando, e junto à pandemia do coronavírus nenhuma relação tem com um balanço que diz respeito ao ano passado. Ou seja, mera desculpa. Na verdade, ela está usando a Medida Provisória 931, de Bolsonaro, que dilatou em mais três meses o prazo para publicação do balanço. E este balanço pode estar passando por ajustes tendo em vista, no futuro, a abertura do capital da empresa. É bom esclarecer: a Instrução Normativa 480, da Comissão de Valores Mobiliários, exige três balanços consecutivos, sem ressalvas, para que uma empresa possa pleitear abrir seu capital à iniciativa privada, lembrando que as demonstrações financeiras de 2018 da Embasa foram publicadas com ressalvas da auditoria externa. E abertura de capital é algo sempre repetido pelo presidente da empresa. Nesse caso, estariam preparando terreno para 2022, caso até lá não se concretize o plano de Bolsonaro e seu ministro banqueiro, Paulo Guedes, de privatizar o saneamento.

O Sindicato tem colocado para a diretoria da Embasa, repetida e publicamente, que espera o cumprimento do acordo do PPR 2019, cujo benefício tem previsão para ser concedido na primeira quinzena deste mês. Foi informado a ela que outras empresas estaduais já concederam benefício idêntico, como a Bahiagás, e agora a Cerb teve autorização para pagar o seu, além de que o governo liberou verba com a mesma finalidade para a Polícia Militar. Muitas outras companhias estaduais de saneamento já pagaram, a exemplo da Sabesp (SP), e empresas privadas também, como as do nosso setor, Cetrel e DAC, além da Coelba. A Embasa tem recursos em caixa suficiente para cumprir o acordo, pois teve lucro líquido nos últimos anos e reduziu o volume de investimentos com recursos próprios.

Além do PPR estar previsto em acordo proposto pela própria empresa e aprovado em assembleia pelos (pelas) trabalhadores (as), constituindo-se numa obrigação, ele se refere ao ano passado, quando metas e resultados foram obtidos graças ao esforço da categoria. Sua concessão agora ganha motivos ainda mais importantes, pois o benefício vai ajudar os (as) trabalhadores (as) no enfrentamento da pandemia do coronavírus, pois passaram a arcar com aumento dos custos domésticos e de medicamentos, além do acréscimo de despesas pela perda de renda de familiares afetados pela crise econômica que se aprofunda em meio à doença. Não faltam, portanto, motivos morais, sociais e políticos para que o PPR seja pago.