Em plena crise do coronavírus, e numa clara violação da lei, o governador Rui Costa obteve a aprovação do engenheiro Cláudio Villas Boas para a diretoria financeira da Embasa (aqui), em reunião realizada pelo Conselho de Administração da empresa nesta sexta (19).  O novo diretor é apontado como peça chave para tocar a abertura do capital da estatal baiana, medida que deixa no passado a promessa do governador de que nunca iria privatizar a Embasa. Ao mesmo tempo, mostra o alinhamento de Rui Costa com o projeto de Bolsonaro, de se desfazer das estatais e do patrimônio público.

A indicação de Villas Boas para o cargo será questionada na Justiça pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae). O fato também foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado (aqui) e ao Ministério Público da Bahia (aqui), e deles estão sendo cobradas providências.

Até fevereiro do ano passado Villas Boas integrou a BRK Ambiental, que tem contrato com a Embasa para operar o emissário submarino de Jaguaribe, estando longe de completar a “quarentena” de três anos exigida pelo Art. 17 da Lei das Estatais (13.303/2016), período para que um contratante da iniciativa privada integre cargo de direção de empresas públicas e de economia mista.

Além da Lei das Estatais, a medida também fere o princípio da moralidade que rege a administração púbica e que está inserido na Constituição Federal. A escolha de Villas Boas mostra a forte e antiga ligação do capital privado com o estado: ele iniciou a carreira no saneamento através da Odebrecht Ambiental, empresa que construiu e operava o emissário de Jaguaribe, até ser vendida para o fundo de investimentos canadense Brookfield, que criou a BRK Jaguaribe, onde o novo diretor atuou até fevereiro de 2019.     

Para o Sindicato, a mudança na diretoria da Embasa  é a vitória do lobby de bancos e grandes empresas privadas que estão associados a grupos internacionais para criar no Brasil um próspero “mercado da água”. De acordo com informações já tornadas públicas nos meios de comunicação, a privatização do saneamento é o desejo de importantes marcas, como a Coca-Cola e a Nestlé, empresas que já adquiriram importantes fontes de água em nosso país.

Hoje, os grupos interessados em privatizar os serviços estão pressionando para que o Senado Federal aprove, na semana que vem, mudanças na lei para asfixiar companhias estaduais de saneamento em benefício de interesses privados.