Gota D'água

Embasa aceita prorrogar ACT novamente, mas silencia sobre PPR, abertura de capital e proteção contra coronavírus

08/07/2020

Embasa aceita prorrogar ACT novamente, mas silencia sobre PPR, abertura de capital e proteção contra coronavírus

Apesar da insistência do Sindicato, a direção da Embasa ainda não aceitou abrir as negociações do novo acordo coletivo de trabalho alegando que a pandemia do coronavírus trouxe um cenário de grandes incertezas quanto ao futuro. Contudo, a pressão deu resultado e pode ser comemorada num momento como esse: a empresa aceitou prorrogar, pela segunda vez, a validade do ACT 2019-2020, e agora as cláusulas desse documento passam a ter validade até 27 de outubro próximo.

Outro detalhe importante é que também ficou preservada a nossa data-base, primeiro de maio. Ou seja, fechado o novo acordo coletivo, o mesmo vai retroagir a maio. Essas decisões foram tomadas após negociações feitas por telefone, devido à dificuldade de reuniões presenciais diante do risco de contágio do coronavírus. Só para lembrar, a primeira prorrogação do ACT aconteceu no começo de abril, pelo prazo de 90 dias, e quando começávamos a sofrer o avanço da doença no ambiente de trabalho.

Mas, se por um lado prorrogou o acordo coletivo, de outro a empresa não evolui em nada, deixando imperar insatisfações e o medo entre empregados (as). É o caso do pagamento do Programa de Participação nos Resultados (PPR), que ela não estabelece data para quitar. Amparada na Medida Provisória 931, de Bolsonaro, a Embasa tem até este mês para publicar o balanço, e publicado o balanço terá até um mês para pagar o benefício.

O Sindicato encaminhou ofício pedindo reunião virtual para tratar desse tema e de vários outros, mas até agora não recebeu resposta. Entre as questões está a apresentação dos estudos técnicos que tratam da abertura de capital da empresa, uma ação nefasta para a sociedade baiana, pois visa transformar a água num negócio lucrativo para especuladores do mercado financeiro, algo que será combatido pelo Sindicato.

A reunião solicitada também tem como objetivo tratar da atualização das medidas de proteção contra o coronavírus, pois a doença tem provocado a contaminação de um número cada vez maior de trabalhadores (as) e as medidas para conter a propagação não estão tendo respostas efetivas, causando medo na categoria. Através  do Observatório  de Combate ao Covid-19 no Saneamento, criado pelo Sindicato, denúncias indicam a falta de limpeza nos locais de trabalho, não afastamento de pessoas que tiveram contato com outras contaminadas, e desrespeito à regra de distanciamento. Esse último tem sido um problema recorrente na ETA Principal.

Tema também colocado na pauta de reunião, e cobrado por ofício, a prorrogação do prazo por mais 90 dias para apresentação da “Carta do INSS” até o momento não teve resposta da empresa. A “Carta” é o documento que comprova a concessão da aposentadoria, permitindo o acesso ao Prêmio Aposentadoria previsto em nosso acordo coletivo.

Com a demora de uma resposta, o Sindicato orienta que as pessoas prejudicadas, ficando sem receber o prêmio aposentadoria, entrem em contato com o nosso setor jurídico para buscar na justiça esse direito. É público e notório que o atraso na concessão da “Carta” é culpa exclusiva do INSS, que sofre com falta de pessoal. O governo não faz concurso público para repor o quadro do órgão, daí atrasos longos e cruéis impostos a milhões de brasileiros (as) em busca de benefícios previdenciários que têm direito após décadas de serviço.