Numa clara tentativa de retardar ainda mais o seu compromisso com os (as) trabalhadores (as), a direção da Embasa propôs o pagamento do PPR 2019 em três parcelas, indo de encontro ao que prevê a Lei 10.101/2000 que trata da participação no lucro e ou resultados, além do nosso acordo coletivo.

A proposta foi apresentada ao Sindicato em reunião realizada hoje (27) e prontamente rejeitada, havendo ainda protestos pelo atraso que vem marcando a liberação do benefício.

Depois de aguardar a liberação do benefício desde maio, como sempre aconteceu, a categoria toma como indecente a nova proposta da empresa de pagar o PPR 2019 em três parcelas. Além disso, é ilegal: a Lei 10.101/2000, em seus artigos 1º. e 3º., e que trata da participação no lucro ou resultado, proíbe expressamente o parcelamento do benefício em mais de duas vezes. Além disso, o acordo feito entre o Sindicato e a Embasa prevê a quitação no benefício no mês subsequente ao da publicação do balanço, que acabou de ser feito, trazendo assim o cumprimento da obrigação de pagar até agosto. 

Há de se destacar ainda que a pandemia do coronavírus implicou na perda de receita bem menor do que a prevista pela empresa, havendo, inclusive, provisão de recursos para essa finalidade. Além disso, o PPR se refere ao ano passado, quando o Covid-19 ainda não estava presente no Brasil. E mais do que isso: os (as) trabalhadores (as) cumpriram e superaram as metas colocadas pela empresa. Também não é demais lembrar que a Embasa tem hoje meio bilhão de recursos em caixa, numa prova de que dinheiro não é problema para quitar essa dívida com a categoria.

A Embasa tem se valido de tudo para retardar o cumprimento de sua obrigação, inclusive utilizando a Medida Provisória 931, de Bolsonaro, que estendeu os prazos para divulgação dos balanços das empresas em razão da pandemia. Mas o prazo terminou, o balanço foi publicado e agora a categoria aguarda o que tem direito.

Na reunião desta segunda (27), realizada com o diretor de Gestão Corporativa, Gervásio Carvalho, e o Financeiro e Comercial, Cláudio Britto Villas Boas, o Sindicato solicitou que fosse informado o montante a ser distribuído e que o pagamento do benefício ocorra de uma única vez, em agosto, seguindo o que está previsto no acordo coletivo. Os dirigentes da empresa ficaram de discutir a questão na reunião da Diretoria Executiva prevista para quarta (29).