Gota D'água

Executiva do PT Bahia condena privatização da água e cobra estudos sobre abertura de capital da Embasa e PPP’s

29/07/2020

Executiva do PT Bahia condena privatização da água e cobra estudos sobre abertura de capital da Embasa e PPP’s
Foto retirada do site de Esmael Morais

Em posição oposta à do governador Rui Costa, a Executiva do Partido dos Trabalhadores (PT Bahia) aprovou resolução condenando projetos que levem à privatização da água, seja através da abertura do capital da Embasa ou mediante parcerias público-privadas (PPP’s). Cita, inclusive, que no mundo inteiro os serviços de saneamento (abastecimento de água e esgotamento sanitário) estão sendo reestatizados, pois a gestão privada não atendeu as expectativas da sociedade. Isso já aconteceu em 311 cidades de vários continentes, entre elas Berlim (Alemanha), Atlanta (EUA) e Paris (França).

Proposta pela Secretaria de Meio Ambiente do PT, a resolução cobra que a direção da Embasa apresente o estudo de viabilidade técnica, econômica e financeira sobre a abertura do capital da empresa, e que o governo estadual divulgue os estudos de modelagem sobre as cinco parcerias público-privadas que pretende contratar junto ao BNDES. Essas são duas formas que podem levar à privatização da água e o PT Bahia tem posição histórica contra isso. Segundo o documento do partido, a privatização viola resolução da ONU que garante o acesso de todos e todas à água e ao esgotamento sanitário.

A resolução também critica a postura do governo Bolsonaro de forçar a privatização da água, mediante o desmonte do setor, e considera grave o veto do presidente ao Art. 16 da Lei 14.026, que alterou o marco legal do saneamento. Esse artigo permitia que as companhias estaduais de saneamento renovassem os contratos de programa até 31 de março de 2022, resolvendo situações pendentes e garantindo a sobrevivência pelo menos até lá.