Gota D'água

Reforma Administrativa pode tirar autonomia de servidores públicos

27/09/2020

Reforma Administrativa pode tirar autonomia de servidores públicos
Foto: CUT

A Reforma Administrativa proposta pelo Governo Federal será um retrocesso para o país em um nível avassalador, principalmente, na substituição de concursados por indicações políticas. Se aprovada, a proposta enviada por Jair Bolsonaro (sem partido) ao Congresso Nacional mudará profundamente os ministérios e agências burocráticas.

E não é nem pela questão do merecimento, porque o concursado em seu passado, deixou sua vida de lado para passar dias e noites estudando, que conquistou sua vaga vencendo outros tantos e tantos candidatos e que é um profundo conhecedor daquilo que trabalha, mas pela simples e controversa questão da estabilidade. Sim, a estabilidade. 

A estabilidade no serviço público existe para proteger os funcionários de pressões externas no exercício de suas funções. Sendo assim, o funcionário pode desempenhar seu papel com a garantia de que, caso seus atos desagradem alguém, esse alguém não conseguirá tirá-lo do serviço ou sofrer ameaças. Seria uma espécie de separação entre estado e governo; uma garantia de que, com uma mudança de governo, não haverá mudança de servidores, de modo que o serviço poderá ser exercido de forma contínua, o que traria benefícios à administração pública.

O Sindae é radicalmente contra a proposta, pois o maior impacto da Reforma Administrativa será sobre a categoria de servidores públicos.
Para a entidade, a estabilidade é a verdadeira garantia de que o servidor público cumprirá seu dever funcional, sua missão constitucional e legal sem o perigo de ser demitido por desagradar um governante de plantão ou um gestor ocasional. A partir do momento e que se restringem as hipóteses de demissão do servidor, isso significa dizer que ele não poderá ser demitido por não pertencer a um partido ou credo político.

Dessa forma, pode agir com liberdade no cumprimento de seu dever, possibilitando autonomia aos órgãos federais.