Em reunião realizada nesta manhã (26) entre representantes do sindicato e o vereador Manoel Porfírio (PT), que também é líder do governo local na Câmara Municipal de Vereadores, foi tratado sobre as recentes preocupações que a categoria tem tido em relação à possível demissão em massa de mais de 50 empregados concursados da EMASA. 

Os representantes do Sindae esclareceram ao parlamentar, que recentemente a empresa provocou o Ministério Público do Trabalho para uma audiência por videoconferência, que será realizada no próximo dia 10, que poderá resultar em demissão em massa na empresa.

Manoel, que demonstrou prudência e preocupação com a situação desses trabalhadores (as), colocou-se à disposição do sindicato para fazer a ponte de diálogo entre o governo do prefeito Augusto Castro (PSD) e os anseios dos empregados (as) da EMASA.

Entenda:

Trata-se de um processo do Ministério Público do Trabalho (MPT) de 2014 que pede à correção de desvios de função na empresa além da demissão de 56 trabalhadores e trabalhadoras, esta última situação, em decorrência de uma leitura equivocada do edital 001/2008 do concurso realizado naquele ano. O MPT entendeu que o referido edital não previa a contratação de pessoal além das vagas inicialmente estabelecidas, o que não é verdade. O concurso da EMASA que criou vagas para nível fundamental, nível médio e superior, previa, sim, em seu item 2.1, à possibilidade da criação de novas vagas dentro da validade do concurso, o que é prática comum em todos os concursos públicos do país. 

Absurdamente, desde a época do início da ação até os dias atuais, os trabalhadores (as) não tiveram direito de defesa, sequer foram notificados formalmente da situação, o que afronta o estado democrático de direito e os impedem de exercer o contraditório. É um processo que foi conduzido de forma muito discreta por muito tempo e quando veio à tona descobriu-se que a empresa já havia concordado com os termos do MPT na gestão do então prefeito Claudevane Leite. 

Em 2018, o Sindae passou a ter conhecimento da ação e interveio através de seus advogados e o processo que estava parado desde então, aparentemente, foi ressuscitado em petição do setor jurídico da empresa no dia 20 de janeiro, ao provocar uma audiência pública junto ao MPT para dar prosseguimento à ação.  

Esperamos que a direção da EMASA, conjuntamente com os seus advogados (as) defenda esses trabalhadores (as) que foram chamados rigorosamente dentro da ordem de classificação e dentro do prazo de validade do concurso e que são pais e mães de família que exercem o seu trabalho com zelo, competência e qualidade, que antes de serem convocados pela EMASA tinham seus empregos e deixaram tudo para seguirem carreira na empresa municipal.