Gota D'água

Sindae cobra na justiça vacinas para a categoria do saneamento

21/05/2021

Sindae cobra na justiça vacinas para a categoria do saneamento
Foto: Sesab divulgação

O Sindae ingressou, nesta sexta-feira (21/05), com uma ação judicial buscando incluir a categoria do saneamento ambiental entre os grupos prioritários para receber a vacina contra a Covid-19. A Ação Civil Coletiva corre no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, sob o número 8052710-08.2021.8.05.0001. Espera-se que, em se tratando de um pedido de urgência, a justiça conceda liminar garantindo a concessão deste direito o quanto antes.

Essa é uma grande demanda da categoria que, junto com os profissionais de saúde, não interrompeu suas atividades em nenhum momento desde o início da pandemia e presta um serviço essencial para a saúde da população, pois garante o fornecimento de água para que as pessoas possam fazer a sua higiene, bem como garante a coleta, o tratamento e a destinação ambientalmente adequada do esgoto sanitário. Mesmo na hipótese de decretação de um lockdown, os (as) trabalhadores (as) do saneamento não poderão parar suas atividades, dada a essencialidade para a vida humana e para a saúde pública.

A medida foi necessária porque o Governo Federal, o Governo do Estado da Bahia e as prefeituras municipais, até o momento, não incluíram a categoria como prioridade nos planos federal, estadual e municipais de vacinação, mesmo dependendo dos serviços de saneamento para funcionamento dos próprios órgãos de governo, inclusive dos hospitais que atendem a população atingida pela pandemia.

Para possibilitar o ingresso da ação, o sindicato solicitou às empresas e autarquias da categoria um levantando de dados referentes aos (às) trabalhadores (as) do saneamento no Estado, em especial o número de contaminados (as) e de óbitos em decorrência do Covid-19. O pedido de dados incluiu a Cerb, a Cetrel, a DAC, a BRK Jaguaribe, a Emasa (Itabuna), a Embasa e os SAAEs do interior do Estado.

No início do mês de abril o deputado estadual Ubirajara Coroa (PT), mais conhecido como Bira Coroa, solicitou oficialmente ao governador Rui Costa que fosse dada prioridade na vacinação para os trabalhadores (as) do segmento de abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado. O documento indicava a inclusão, no grupo de prioridades, dos trabalhadores do Saneamento Básico na vacinação, visando garantir que não haja descontinuidade na prestação desses serviços essenciais.

Também no início do mês passado, o deputado federal Afonso Florence (PT) deu entrada em um projeto de lei nº 1213/2021, propondo alteração da Lei 14.124, de 10 de março de 2021, para incluir os trabalhadores da área de saneamento básico no grupo prioritário para vacinação contra a COVID-19.