Gota D'água

Embasa se apega a nova previdência de Bolsonaro e quer acabar com incentivo (PAI) para os (as) aposentados (as)

03/08/2021

Embasa se apega a nova previdência de Bolsonaro e quer acabar com incentivo (PAI) para os (as) aposentados (as)

Alegando as mudanças produzidas pela Emenda Constitucional – EC 103 parágrafo 14, em vigor desde 13 de novembro de 2019, a Embasa quer acabar com a cláusula do Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI. A nova lei estabelece que o servidor ou empregado público que vier a se aposentar terá o seu vínculo estatutário ou celetista, que esteja em vigor na data da aposentadoria, extinto. Em outras palavras, quem se aposentar a partir da nova lei poderá ser desligado da empresa automaticamente e sair com uma “mão na frente e outra atrás”, sem nenhum direito a verbas rescisórias, como por exemplo, a multa de 40% do FGTS.

O Sindae tem defendido que, para adequação à nova legislação, que os valores pagos atualmente a título de Aposentadoria Incentivada sejam transformados em pagamentos rescisórios como premiação aos anos de serviços prestados à empresa. Já para os empregados (as) aposentados anteriormente à mudança da lei, que não aderiram à última janela do PAI, que seja mantida a redação atual da cláusula.

Em decorrência dessas negociações, o sindicato recomenda que os trabalhadores (as) que estejam próximos de se aposentar busquem orientação do setor jurídico da entidade antes de ingressar com o pedido do benefício junto ao INSS.