A insistência do Governo do Estado da Bahia em fazer uma Parceria Público-Privada no saneamento de Feira de Santana tem atrasado os investimentos da Embasa no município. Há anos o governador Rui Costa, através da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento - SIHS, vem tentando impor esse modelo de participação do capital privado na Embasa, sob alegação de que a empresa não teria condições técnicas e financeiras de fazer as obras necessárias para a universalização dos serviços de água e esgoto na cidade. 

Ao contrário do que diz o atual governador, a Embasa tem hoje quase R$ 1 bilhão em caixa e possui um baixíssimo nível de endividamento, o que lhe possibilita tanto fazer investimentos com recursos próprios quanto contrair empréstimos em agentes financeiros nacionais e estrangeiros para financiar a realização de obras de grande porte em todo o estado. Além disso, a Embasa acabou de vencer uma ação judicial no STF que lhe garante a chamada imunidade tributária recíproca, ou seja, uma isenção de impostos que lhe renderá a liberação de aproximadamente R$ 350 milhões por ano, recursos que também podem ser investidos em obras. Só com essa isenção de tributos a empresa teria (em valores de hoje) R$ 4,2 bilhões em recursos próprios para investir nos próximos 12 anos, quando vence o prazo das metas estabelecidas pela lei 14.026.

Em resumo, do ponto de vista econômico, a alegação do governador não se sustenta. como também não tem base a alegação de que a Embasa não teria capacidade técnica para realizar as obras. Foi a Embasa que executou as obras do programa Água para Todos, tornando a Bahia um dos estados que mais avançou nos índices de saneamento nos últimos vinte anos. Em Feira de Santana, por exemplo, a Embasa conseguiu garantir um índice de 97% de cobertura em abastecimento de água para a população e de quase 70% de cobertura com redes de esgotamento sanitário. 

Diante desses dados, não faz nenhum sentido do ponto de vista técnico e nem financeiro a realização de uma PPP em Feira de Santana, pois a cidade está muito próxima da universalização dos serviços de saneamento e a Embasa tem plenas condições de fazer os investimentos necessários para alcançar as metas estabelecidas. Por outro lado, a PPP acaba sendo uma opção muito mais cara, o que impactaria no aumento das contas de água para a população e criaria problemas econômicos para a Embasa, que teria que dar as garantias para o investidor privado. A obra do emissário submarino da Boca do Rio em Salvador, por exemplo, feita através de uma PPP assinada no apagar das luzes do governo Paulo Souto, custou praticamente o dobro do que se tivesse sido realizada diretamente pela Embasa.

Se não fosse a insistência do governador em fazer a PPP e impor a participação de empresas privadas no setor de saneamento, muitas obras já poderiam ter sido licitadas e até estar em andamento. A Embasa tem várias alternativas para execução de obras mais baratas e em tempo razoável sem necessidade de PPP, através de empreendimentos públicos convencionais (quando elaboração de projeto e obra são separados), com contratações semi-integradas (projeto executivo e obra juntos), contratações integradas (com projeto básico, projeto executivo e obra juntos) ou até por meio de locação de ativos (com projeto executivo e obra juntos, num modelo similar a um leasing). 

Todas essas alternativas podem ser realizadas e a Embasa tem plenas condições de executá-las, mas para que isso ocorra é necessário que governador pare de insistir em PPPs e passe a cobrar da direção da empresa que faça os investimentos. A Embasa tem corpo técnico preparado e recursos para alcançar a universalização dos serviços de água e esgoto para o povo feirense e também para toda a região do Portal do Sertão, basta que a empresa tenha a autonomia necessária e sem as pressões externas. 

É importante lembrar que empresas privadas tem feito um imenso lobby para abocanhar contratos de PPP no saneamento, pois é um modelo extremamente benéfico para os empresários. As PPPs tem baixíssimo risco, normalmente assumido pelo poder público (que cobre qualquer prejuízo do sócio privado), a remuneração do capital é geralmente bem mais alta que a média do mercado e não tem concorrência, pois operam num setor cujos serviços são monopólios naturais (abastecimento de água e esgotamento sanitário). 

Ou seja, PPP é melhor que o "negócio da China" e tem como principal objetivo encher o bolso dos empresários sem fazer muito esforço e sem enfrentar concorrência, por isso mesmo as empresas que tem buscado entrar no setor de saneamento pertencem a fundos de investimento estrangeiros, operadas pelo mercado financeiro. Não há outra opção para o povo senão resistir à apropriação privada da água e do saneamento, que são direitos humanos essenciais à qualidade de vida da população e não podem ser transformados em simples mercadorias.