15/11/2021
Após uma longa e difícil campanha salarial, os (as) trabalhadores (as) da Embasa aprovaram, na semana passada e por ampla maioria, o fechamento do acordo coletivo de trabalho 2021/2023. A proposta negociada na mesa e apresentada à categoria foi aprovada em todas as assembleias presenciais e virtuais, realizadas nas unidades da empresa da capital e do interior entre os dias 08 e 12 de novembro últimos.
A proposta aprovada obteve 998 votos (94,5%) dos 1.056 presentes nas 21 (vinte e uma) assembleias, sendo registrados ainda 41 votos (3,9%) contrários ao fechamento do acordo e 17 abstenções (1,6%).
Logo após a finalização da última assembleia, ainda na tarde da sexta-feira (12/11), o sindicato enviou ofício à empresa comunicando o resultado e solicitando o envio da minuta do acordo coletivo para conferência e assinatura, uma vez que precisa estar assinado para que seja aplicado, ainda na folha deste mês de novembro, o reajuste no salário e nos benefícios, bem como todos os valores retroativos à data base de 1º de maio.
A proposta aprovada nas assembleias prevê reajuste salarial de 7,59%, repondo integralmente as perdas salariais medidas pelo INPC/IBGE referentes à data base de 1º de maio, que correspondem ao período de maio de 2020 a abril de 2021. O mesmo percentual será aplicado sobre o valor do ticket alimentação e dos demais benefícios de natureza econômica, como o Bônus Junino e Natalino e os auxílios Creche, Educação, Material Escolar, Filho com Deficiência e Funeral. O reajuste pelo INPC também terá reflexo naquelas cláusulas cujo cálculo incide sobre o salário base, a exemplo do Anuênio, das gratificações de Férias e Motorista Usuário, das Horas Extras, do Abono Permanência, da Ajuda de Custo e do Adicional de Periculosidade, além das repercussões no Décimo Terceiro e no FGTS.
Além dessas repercussões, esse acordo trouxe outras importantes conquistas, como a vigência de dois anos, até abril de 2023, com renegociação das cláusulas econômicas em maio de 2022. Também foi conquistada na mesa de negociação a revisão da norma das Diárias, com garantia da igualdade dos valores para todos os (as) trabalhadores (as), sem a abominável discriminação de cargo ou grau de formação. que era objeto de muitas críticas da categoria e gerava grande insatisfação e constrangimento no dia a dia de trabalho.
A categoria também conquistou a permanência do antigo Prêmio Aposentadoria para os empregados que irão se aposentar no futuro (a grande maioria), através de uma nova cláusula chamada PID - Programa de Incentivo ao Desligamento. É importante ressaltar que, para aderir ao PID, o trabalhador não pode estar aposentado, mas deve ter reunido as condições mínimas exigidas em lei para se aposentar, como a idade mínima e o tempo de contribuição. Uma vez que esteja apto (a) a se aposentar, o (a) trabalhador (a) deve aguardar a abertura da janela do PID e fazer a adesão ao Programa para, só depois, solicitar a aposentadoria ao INSS.
Por outro lado, foi também conquistada na mesa a manutenção de uma última janela do PAI - Programa de Aposentadoria Incentivada, tanto para os empregados que se aposentaram antes da reforma da previdência quanto para os que se aposentaram após a Emenda Constitucional º 103. Para o caso desses últimos, como o impasse jurídico entre a empresa e o sindicato não foi superado, o recebimento dos benefícios do PAI fica condicionado ao resultado de uma arbitragem e ao efetivo desligamento dos (as) empregados (as) em questão. Caso a arbitragem reconheça que não há problemas de natureza legal para o recebimento dos benefícios, como defende o sindicato, a empresa fará o pagamento posteriormente.
Em relação à parte econômica, tanto para o PAI quanto para o PID, ficou garantido o pagamento de 70% do salário base por ano trabalhado na Embasa, a multa do FGTS e o aviso prévio como incentivos ao desligamento dos aposentados e aposentáveis, dentro das condições previstas nas cláusulas. Considerando o impacto altamente negativo da emenda constitucional da reforma da previdência para a classe trabalhadora, a qual criou entraves para a negociação dessas cláusulas, obrigando inclusive o Sindae a elaborar dois pareceres jurídicos para convencer a direção da empresa de que não havia nenhum impedimento de natureza legal para a existência de programas de incentivo à aposentadoria, esse acordo foi um imensa vitória da categoria.
É importante lembrar que, a partir da reforma da previdência do governo Bolsonaro, o pedido de aposentadoria no INSS passou a ser considerado um pedido de demissão e, nesse sentido, extinguiria automaticamente os contratos de trabalho. Além disso, o trabalhador não faz jus a nenhuma verba rescisória. Com o estabelecimento da idade mínima de 65 anos, o aumento dos anos de contribuição e o novo cálculo do benefício da aposentadoria, que considera não mais os salários dos últimos anos, mas todos os da vida laboral, a tendência é uma redução drástica dos valores da aposentadoria, desestimulando que os (as) trabalhadores (as) solicitem o benefício no futuro caso tenham ainda saúde e condições melhores no mercado de trabalho ou estimulando até que morram trabalhando. Considerando esse debate na mesa de negociação, o sindicato demonstrou para a direção da Embasa a importância da manutenção de um programa de incentivo à aposentadoria, visando minimizar o impacto nefasto da reforma da previdência na nossa categoria e proporcionar uma substituição planejada dos quadros técnicos da empresa ao longo do tempo.
Diante de todo esse complexo cenário, ainda sob os impactos da pandemia do Covid-19 e em meio a uma crise econômica e política no país, em especial com ataques privatistas ao setor de saneamento após aprovação da lei 14.026, a categoria está de parabéns pela união, pela paciência, pela resiliência e pela perseverança, ao rejeitar a primeira proposta da empresa, ao confiar na mesa de negociação e ao saber a hora certa de fechar um novo acordo com conquistas expressivas. Cabe lembrar que, fechado o acordo, novos desafios virão e em 2022 tem uma nova campanha salarial.
A luta continua!