Gota D'água

Sindicatos fazem ato em frente ao STF contra o desmonte das empresas públicas de saneamento

25/11/2021

Sindicatos fazem ato em frente ao STF contra o desmonte das empresas públicas de saneamento
FOTO: Erick Maia

Com o mote “Saneamento Não é Mercado”, representantes dos (das) trabalhadores (as) das empresas públicas do setor de saneamento de vários estados da federação estiveram em Brasília na última quarta-feira (24/11), em frente ao Supremo Tribunal Federal – STF, em um ato de protesto contra a privatização do saneamento. 

Na manifestação estiveram presentes os deputados federais Afonso Florence (PT-BA) e Glauber Braga (PSOL-RJ). Ambos têm lutado fortemente contra a privatização dos serviços públicos e, em especial, contra a privatização da água, que dificulta o acesso aos serviços de saneamento à população mais pobre.

Nesse mesmo dia (24/11) o STF começou a julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade - ADINs contra a lei 14.026/2020, que alterou o marco legal do saneamento e trouxe diversos danos à universalização do saneamento básicos no país. Dentre várias inconstitucionalidades da nova lei, o governo federal praticamente atropela as competências e as autonomias de estados e municípios ao proibir a assinatura de contratos de programa entre entes federados. 

As ADINs são as de números 6492, 6536, 6583 e 6882, impetradas pela AESB (Associação das Empresas Estaduais de Saneamento), ASSEMAE (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento) e por partidos políticos de oposição como PT, PC do B, PSB, PSOL e PDT.

Para Pedro Blois, presidente da FNU (Federação Nacional do Urbanitários), a mobilização em Brasília é uma forma de chamar a atenção dos (das) ministros (as) do STF, e também da sociedade em geral, sobre os riscos da privatização do saneamento e da destruição das empresas públicas. “Nossa luta é pela universalização do saneamento, pelas empresas públicas, que são patrimônio do povo, pela manutenção dos empregos, pela qualidade dos serviços e tarifa justa”, afirmou Pedro.

No primeiro dia de julgamento, os (as) ministros (as) ouviram as sustentações orais dos advogados das partes envolvidas na discussão, sendo as entidades sindicais representadas pelo assessor jurídico da FNU/CNU, Dr. Luiz Alberto Rocha. O julgamento prosseguiu na quinta (25/11), ocasião em que houve a manifestação do Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, além do voto do relator, ministro Luiz Fux. Ambos foram contrários às ADINs. Na próxima semana o julgamento será retomado, quando é aguardada a manifestação dos demais ministros da suprema corte.