Gota D'água

Prefeito inventa motivo para privatizar o SAAE de Valença. Conta de água deve dobrar de valor. Entenda.

09/12/2021

Prefeito inventa motivo para privatizar o SAAE de Valença. Conta de água deve dobrar de valor. Entenda.

Por ordem do prefeito de Valença, Jairo Baptista (PP), foi publicado nesta segunda-feira (06/12) no Diário Oficial do município, um Chamamento Público para que empresas privadas se apresentem no prazo de 90 (noventa) dias corridos, para elaborar estudos voltados à implementação de “melhorias” nos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário do município. 

Na verdade, o prefeito inventa razão para entregar esses serviços à sanha privada e já teria até mesmo uma empresa interessada fazendo forte pressão nos bastidores. Nesse sentido, trata-se de um primeiro passo para privatização dos serviços de saneamento básico (água e esgoto) que são prestados pelo SAAE (Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Valença), cujo resultado será catastrófico para a população valenciana. 

O principal argumento que o prefeito estaria utilizando é de que a Lei n°14.026/2021, que alterou o marco legal e regulatório do saneamento, exige que esses serviços sejam privatizados, o que não é verdade. Como também não é verdade que esses serviços prestados pelos municípios têm que cumprir meta de universalização até 2033. Em relação a uma eventual falta de recursos para investimento, a prefeitura tem uma decisão favorável da justiça para que o SAAE possa cobrar 25% da taxa de esgoto, uma vez que a autarquia realiza esse serviço, porém não cobra. Essa arrecadação acrescentaria cerca de R$6 milhões por ano, dinheiro suficiente para atender as demandas por investimento. O alcaide não se atreve a fazer cumprir a decisão judicial por medo de tomar uma ação impopular, contudo, contraditoriamente quer entregar o SAAE à iniciativa privada. A taxa de esgoto média cobrada pelas empresas privadas, segundo um levantamento da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento – AESBE, é de 100% sobre a tarifa de água, o que fará com que a conta de água dobre de valor.   

Embora seja verdade que ainda é preciso avançar bastante nos investimentos em saneamento básico em Valença, todavia, isso não é razão para a proposta de PRIVATIZAÇÃO que está em fase de gestação. Isso porque não existe nenhum lugar do mundo, inclusive no Brasil, que a iniciativa privada substituiu o papel do estado na aplicação de obras de saneamento. Todos os avanços rumo à universalização, ou seja, levar água e esgoto tratado à população se deu com a participação de recursos dos tesouros municipais, estaduais e federais. O motivo é que fazer saneamento é muito caro, e sem subsídio público, todos os investimentos terão que ser repassados para tarifa, o que impossibilitará que a população tenha acesso a esses serviços.  

Além disso, são inúmeros os exemplos malsucedidos de privatização de SAAEs, onde gestores municipais entregam esses serviços para empresas desconhecidas e desqualificadas, que muitas vezes nunca operaram um sistema de abastecimento de água e, com frequência, são envolvidas em corrupção. Essas empresas desembarcam nos municípios fazendo grandes promessas de obras de melhorias, inclusive de redução da tarifa, mas com o passar do tempo não entregam o que prometem e ainda impõe a população aumentos tarifários insuportáveis. 

Um dos exemplos emblemáticos do insucesso da privatização, o estado de Tocantins, bem como o município de Manaus, no início dos anos 2000 privatizaram os seus serviços de saneamento e após 20 anos de privatização têm os piores indicadores do país. Ambos estão abaixo da média nacional tanto no quesito abastecimento de água, que é de (83,6%), quanto de tratamento de esgoto (46,3%). Em Tocantins, a média real é de 79,34% de abastecimento de água e 26,46% de esgoto. Em Manaus, apenas 10% dos esgotos são tratados e centenas de milhares de pessoas não têm acesso à água de qualidade.

O Sindae estará se mobilizando nos próximos dias e vai formular uma estratégia de enfrentamento e conscientização da população de Valença contra essa tentativa de privatização da água, pois não se pode deixar o povo ser enganado com falsas promessas.