Na tarde da última segunda-feira (20/06) a Diretoria de Gestão Corporativa da Embasa fez uma apresentação para o sindicato sobre as alterações que a empresa decidiu fazer no atual Plano de Cargos, Salários e Carreira - PCSC. Segundo os representantes da própria empresa disseram, as alterações já haviam sido aprovadas pela Direx, ou seja, a DG estaria naquele momento apenas comunicando ao sindicato o que a empresa vai fazer, independente das críticas que fossem feitas pela entidade sindical. Absurdo!

Tal percepção já havia sido reforçada pelo fato da empresa ter publicado na intranet a notícia de que o "novo" PCSC havia sido apresentado ao sindicato ainda durante a reunião, antes mesmo da apresentação ter sido concluída, o que foi considerado pela entidade um grande desrespeito.

As polêmicas se seguiram com a argumentação da Embasa de que a proposta de alterações estaria sendo feita apenas para adaptar o Plano de Cargos e Salários ao acordo judicial feito com o Ministério Público do Trabalho, no âmbito da ação civil pública movida pelo próprio MPT, na qual a Embasa foi condenada por terceirização ilegal. A empresa alegou que, pelo acordo, ela não poderia terceirizar as atividades previstas no PCSC. Ou seja, a intenção da empresa é terceirizar várias atividades que hoje são executadas por funcionários próprios, colocando vários cargos em extinção ou retirando as atividades "terceirizáveis" das atribuições de cargos hoje existentes. O sindicato deixou claro que a Embasa não é obrigada a terceirizar nada e que essa é uma decisão de gestão, não sendo adequado jogar a culpa desta decisão da direção da empresa sobre acordo com o MPT, ficando claro se tratar de uma mera desculpa para não assumir a responsabilidade pela decisão.

Pela decisão da diretoria da Embasa, entre as atividades que seriam terceirizadas estão as de pitometria, micromedição e macromedição, que são essenciais para o controle dos sistemas de abastecimento da empresa e cuja técnica é dominada pelos empregados próprios. Na Embasa não é novidade contratar empresas terceirizadas que não dominam as atividades específicas e obrigar funcionários próprios a ensinar o serviço técnico especializado a terceiros que nunca trabalharam na área, o que é um absurdo. No caso dos Agentes de Manutenção e Agentes de Medição, estes passariam basicamente a exercer atividades de fiscalização, sem nenhum acréscimo de remuneração, o que geraria não só um descontentamento entre os (as) empregados (as), mas também um pandemônio no interior do Estado, em especial nas cidades menores onde esses profissionais exercem múltiplas tarefas e são chamados carinhosamente de "Zé da Água". Para estes casos, a empresa não tem sequer um plano desenhado. Cabe lembrar que, na revisão anterior do PCSC, a Embasa extinguiu o cargo de Monitor de Obras e Serviços, que era o profissional que fazia a fiscalização das atividades de campo, e hoje ninguém sabe quem fiscaliza o quê na empresa. Atualmente o pessoal de campo se autodenomina de "fiscal de obra pronta", uma vez que eles praticamente não conseguem fiscalizar os serviços terceirizados em tempo real durante a sua execução.

Tão absurdo quanto é a terceirização das atividades de tecnologia da informação, área sensível da empresa, não só pela guarda de dados estratégicos, mas porque muitos programas e soluções desenhados pelos (as) empregados (as) próprios (as) deixariam de ser feitos em detrimento a "soluções disponíveis no mercado" a custo mais alto, com pagamento de licenças caras, e que muitas vezes não são adequadas à realidade da Embasa. Com isso, a empresa pretende colocar em extinção o cargo de Técnico em Programação e muitos outros, como os de Desenhista, Geólogo, Relações Públicas, Designer, etc. 

Muitos outros problemas foram detectados durante a apresentação e o sindicato deixou claro que não concordava com essa revisão unilateral por parte da empresa sem diálogo prévio com os (as) trabalhadores (as) atingidos (as) e com o sindicato, não só pela extinção de cargos e terceirização de atividades, mas também porque sequer se tocou em problemas apontados há anos pelo Sindae, como a necessidade de revisão da tabela salarial para corrigir as distorções geradas pela revisão anterior, a adequação de alguns cargos ao grade correto (como no caso dos Técnicos em Enfermagem do Trabalho), a valorização dos profissionais de nível médio, entre muitos outros temas.

Enfim, ficou claro que o grande objetivo dessa revisão do PCSC é a lamentável ampliação da terceirização, algo que o sindicato jamais aceitará. O setor jurídico da entidade fará uma avaliação mais profunda das medidas a serem adotadas pelos (as) trabalhadores (as) e informará em breve à categoria.