Por Juliano Falcão 

No dia 29 de julho de 2024, ocorreu uma reunião crucial na Unidade Regional do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) em Feira de Santana, onde foram debatidos importantes avanços no processo de elaboração do Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Paraguaçu. A reunião conjunta da Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos (CTPPP) e da Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraguaçu (CBHP) teve como destaque a eleição da Coordenação da CTPPP e do relator para o processo de elaboração do Plano de Recursos Hídricos e da Proposta de Enquadramento dos Corpos de Água da Bacia.

Durante o encontro, o representante do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sindae), Julliano Ribeiro, foi eleito relator para o Projeto de Elaboração do Plano Diretor da Bacia do Paraguaçu. Esta eleição reafirma o compromisso e a importância do Sindae na defesa dos interesses da sociedade civil e na promoção de políticas públicas eficientes para a gestão dos recursos hídricos.

O sindicato, através de sua participação ativa e representatividade, tem desempenhado um papel fundamental na contribuição para a tomada de decisões no processo de elaboração do Plano Diretor. A atuação do sindicato visa garantir que as políticas de gestão hídrica não só atendam às necessidades atuais, mas também assegurem o bem-estar das gerações futuras no que diz respeito ao direito de acesso à água.

"Nosso objetivo é representar os interesses da sociedade civil e das comunidades, garantindo que as políticas públicas relacionadas à gestão hídrica sejam justas e sustentáveis. Nossa escolha como relator é uma prova do reconhecimento do nosso trabalho e da nossa contribuição para esse importante processo", afirmou Julliano Ribeiro.

A reunião também ressaltou a importância da participação contínua e do engajamento dos diversos atores envolvidos na gestão da bacia hidrográfica. A elaboração do Plano Diretor da Bacia do Paraguaçu é um processo complexo e vital, que requer a colaboração de instituições, pesquisadores, gestores públicos e a sociedade em geral.

Esta iniciativa reflete o compromisso da entidade em defesa de um futuro sustentável para a gestão da água na Bahia, reafirmando seu papel essencial na defesa dos recursos naturais e no bem-estar da população.

Nota:

O Plano de Recursos Hídricos, ou Plano de Gestão de Bacia, é um instrumento de planejamento estratégico que orienta a gestão e o uso sustentável dos recursos hídricos em uma bacia hidrográfica. Ele avalia a disponibilidade de água, demandas atuais e futuras, qualidade da água, conflitos de uso, e define ações para proteção e recuperação dos recursos hídricos. O plano é essencial para garantir o equilíbrio entre oferta e demanda de água, promover o uso racional e sustentável, e prevenir crises de abastecimento.

Já, a Proposta de Enquadramento dos Corpos de Água, consiste em classificar os corpos d'água de uma bacia hidrográfica em classes que refletem seus usos preponderantes e metas de qualidade. No Brasil, este enquadramento é definido pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e executado pelas agências de água e comitês de bacia. As classes variam de I a IV, sendo a Classe I a de melhor qualidade. O enquadramento orienta as ações de gestão, monitoramento e fiscalização, assegurando que a qualidade da água atenda aos padrões estabelecidos para os usos pretendidos.

No contexto brasileiro e baiano, esses instrumentos são cruciais para a gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos, conforme estabelecido pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997) e pela Política Estadual de Recursos Hídricos da Bahia. Eles garantem a preservação dos recursos hídricos, atendem às necessidades da população e promovem o desenvolvimento sustentável.

O consórcio Engeconsult-Engeplus venceu a licitação de prestação de serviços de consultoria para a Elaboração do Plano de Recursos Hídricos e da Proposta de Enquadramento dos Corpos de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu, firmado com a SEMA, com interveniência do INEMA. O prazo para conclusão são 18 meses.