Nesta segunda-feira, 24 de agosto, a direção do Sindae esteve na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em reunião com a Procuradora-Chefe da Procuradoria de Controle Técnico (PCT), Maria Hermínia, para tratar do parecer solicitado pelo sindicato acerca da possibilidade de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Embasa, com a aplicação de ganho real ainda em 2026. O documento foi solicitado em função do período eleitoral.

De acordo com a Procuradora Hermínia, seu posicionamento em relação ao parecer do Procurador Marco Vieira foi favorável, e o documento já se encontra encaminhado para deliberação da Procuradora-Geral do Estado, Bárbara Camardelli. Ainda nesta segunda-feira, o sindicato formalizou um pedido de audiência com a Procuradora-Geral, tendo em vista a necessidade de adoção de providências e encaminhamentos urgentes.

Em parecer bem fundamentado e preciso, o Procurador Marco Vieira demonstrou, inequivocamente, que não há qualquer ilegalidade na aplicação de ganho real no âmbito da negociação do Acordo Coletivo da Embasa deste ano. Isso porque os acordos celebrados entre a Embasa e o Sindae desde 2022, com a aplicação de parcelas fixas a título de ganho real, evidenciam a existência de uma prática negocial histórica, contínua e institucionalizada. Desse modo, não há como caracterizar a concessão do ganho real como qualquer vantagem decorrente do processo eleitoral, sendo uma política interna de recuperação salarial.

O parecer, emitido no dia 31 de julho e ratificado nesta segunda-feira pela Chefe da PCT, aponta que é “juridicamente viável a pactuação e implementação, ainda no exercício de 2026, da cláusula de ganho real pretendida pelo Sindae”.

A consulta à PGE acontece em decorrência da insistência da Embasa, em mesa de negociação, em sustentar que, por ser uma sociedade de economia mista integrante da administração indireta, a empresa estaria impedida de negociar ganho real em razão da vedação prevista na legislação eleitoral. Contudo, trata-se de um enorme equívoco, porque não há e jamais existiu qualquer uso político nas negociações dos acordos coletivos da Embasa.

Para o sindicato, desde 2010, em todos os anos eleitorais, a categoria vem obtendo reajustes que vão além da mera recomposição pelo INPC, sem que isso jamais tenha configurado afronta à legislação eleitoral.

Diante desse cenário, o Sindae cobra da Embasa o retorno imediato à mesa de negociação e a retomada das discussões sobre o Acordo Coletivo, considerando o entendimento já manifestado no âmbito da PGE.

Vamos à luta!