
DIRETORIA ATUAL
| DIRETORIA EXECUTIVA |
NOMES |
SUPLENTES |
| 1. Coordenador Geral |
Adilson Bonfim Souza de Aquino |
Aloísio Aurélio Rocha Filho |
| 2. Secretário Geral |
Pedro Romildo Pereira dos Santos |
Anderson Rodrigues Rocha |
| 3. Diretor de Administração e Finanças |
Elísio Nascimento Teixeira |
Arivaldo de Carvalho Alves |
| 4. Diretora de Imprensa, Divulgação e Mobilização |
Grigório Maurício dos Santos Rocha |
Douglas Melo Lauar |
| 5. Diretor de Formação Sindical, Cultura, Política e Estudos Sócio-Econômicos |
Danillo Assunção Libarino |
Edméa Maria da Silva Rosas |
| 6. Diretor de Políticas Sociais e Institucionais |
Crispim Carvalho da Hora |
Francisco Bispo dos Santos |
| 7. Diretor de Políticas e Relações Sindicais |
Arlindo Alves Falck Filho |
Geraldo Moraes de Freitas |
| 8. Diretor da Região Metropolitana de Salvador |
José Hermínio dos Santos |
Gilmar Adalberto Ferreira |
| 9. Diretor Regional Norte |
Francisco Ivan de Aquino |
Jucelino Tadeu Santos Júnior |
| 10. Diretor Regional Sul |
Ailton de Sousa Peixoto |
Luciano Leal Pinheiro |
| 11. Diretor Regional Leste |
Edmilson de Jesus Santana |
Luisinei Carianha Vilas Boas |
| 12. Diretor Regional Centro-Oeste |
José Lopes Gonçalves |
Patrícia Jesus Lima |
| 13. Diretor Regional Sudoeste |
Reinaldo Gonçalves de Santana |
Valnei Alves de Sousa |
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| CONSELHO FISCAL EFETIVO |
CONSELHO FISCAL SUPLENTE |
| 1. Job Conceição dos Santos |
1. Alberto Santos Moura |
| 2. Carlos Anselmo Costa |
2. Arivaldo Barreto Nobre Filho |
| 3. Jorge Vilemar Sampaio Sales |
3. Cristiane Maria Barbosa Reis |
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| DIRETORIA BASE |
| 1. Adilson José de Jesus Neiva |
21. Jailton Soares Coimbra |
| 2. Adriano Fonseca Passos |
22. Joacir Dantas de Medeiros |
| 3. Adriano Santos Silva |
23. José Rodrigues de Souza Filho |
| 4. Amilton do Nascimento Souza |
24. Jucélio Franco da Paz |
| 5. Antonio Monteiro dos Santos |
25. Juclei Moura Vilas Bôas |
| 6. Arivaldo Barbosa da Silva |
26. Lailton Santos Arruda |
| 7. Carlos Alberto Brasil da Silva |
27. Lázaro Caetano Souza Santos |
| 8. Carolina Freitas Costa Cruz |
28. Luiz Cláudio Rocha da Silva |
| 9. Clemildo Gomes de Oliveira |
29. Luiz Ubiratan de Oliveira |
| 10. Clovis Moraes de Freitas Filho |
30. Marcelo Silva Sousa Costa |
| 11. Edgard Alves Filho |
31. Maria Helena de Britto |
| 12. Edmilson Pires Barbosa |
32. Maria Patrícia Pires Bispo |
| 13. Edson Bispo de Assis Filho |
33. Nelson Rocha Santos |
| 14. Edvaldo Matos |
34. Oscar Vieira de Araújo |
| 15. Florisvaldo Fagundes da Silva |
35. Pedro Pereira Ferreira |
| 16. Gilberto Pereira de Souza |
36. Ronaldo Oliveira Muniz |
| 17. Gilmar Silva de Santana |
37. Rubens Marques Machado |
| 18. Gilson Guimarães Santos |
38. Suely Nelson Argôlo |
| 19. Heráclito Gonçalves de Freitas |
39. Walter Pereira dos Santos Júnior |
| 20. Ilmário de Souza Calqueija |
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HISTÓRICO DA ENTIDADE
Final da ditadura militar, com a insatisfação represada, um grupo de empregados da Embasa teve um sonho: criar um sindicato independente, forte e combativo, que lutasse e contribuísse para a construção de um novo sindicalismo, levantando ao mesmo tempo as bandeiras da liberdade e da democracia. Desde 1979 havia uma associação que os representava, mas acomodada, era alvo de muitos questionamentos. Para “tomá-la” e transformá-la em sindicato foram muitas lutas, manifestações e até passeatas nas ruas de Salvador. Foi nesse cenário que surgiu o SINDAE. Nossa entidade teve a sua Carta Sindical entregue em Brasília no dia 29 de abril de 1986 e passou a funcionar inicialmente na sede da antiga associação, uma casinha simples no Barbalho.
De imediato, além dos trabalhadores da Embasa, o SINDAE passou a representar os da Cerb e da Cetrel. Em seguida foram incorporados os trabalhadores de vários Serviços Autônomos de Água e Esgoto (Saae's) existentes na Bahia. E assim, logo se destacou por ser um dos sindicatos brasileiros com maior nível de representatividade de uma categoria, representando 93% dos trabalhadores da sua base.
O começo foi de muita luta. Disposto a fazer um sindicalismo diferente do modelo pelego, autoritário e fascista implantado por Getúlio Vargas, o SINDAE logo iniciou a batalha contra a indicação de juízes classistas para o Tribunal Regional do Trabalho e a cobrança do imposto sindical. Até hoje o SINDAE é dos poucos sindicatos do país a não aceitar a cobrança desse famigerado imposto.
Ao mesmo tempo a nossa entidade implantou estruturas de representação dos trabalhadores nos próprios locais de trabalho para que decisões fossem tomadas de forma democrática, transparente e participativa. Não demorou a ocorrer embates com as empresas e já nas negociações do primeiro acordo coletivo de trabalho na Cetrel “estourou” a primeira greve da categoria, que acabou poucos dias depois, e com uma grande vitória.
Muitas greves se seguiram, e várias delas marcantes, a exemplo daquela que buscou reintegrar os mais de mil demitidos da Embasa em 1986, outra que lutou contra o corte de direitos e benefícios trabalhistas em 1993 nessa mesma empresa e que chegou a durar 29 dias. Como também uma que durou 27 dias, na Cerb, em 2004, visando o pagamento de dissídios coletivos.
Também manifestações e protestos históricos não faltaram. Foram passeatas no centro de Salvador contra o autoritarismo e as ações ilegais da Embasa, a invasão da Câmara de Vereadores por trabalhadores de rosto coberto por máscaras, para denunciar a perseguição e ameaças de demissão aos manifestantes, e o protesto na audiência para privatização da Embasa, que terminou em pancadaria promovida pelo governo estadual, quando sindicalistas e parlamentares de oposição foram agredidos pelos chamados P-2. Também houve uma grande assembléia diante da Assembléia Legislativa, quando os trabalhadores aprovaram o aumento da mensalidade ao SINDAE para garantir a sobrevivência dos 17 dirigentes sindicais demitidos no Governo de ACM, a partir de 1993.
Foi o SINDAE, logo no começo da década de 90, a primeira entidade do Brasil a denunciar o plano do governo brasileiro de privatizar a água, vendendo as companhias estaduais de saneamento para seguir as imposições do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI). Aliás, não apenas levantou a bandeira, como se destacou internacionalmente ao promover essa luta. Seus dirigentes fizeram inúmeras palestras, seja no estado, no país como no exterior, nas Câmaras de Vereadores e na Assembléia Legislativa. Com muito sucesso, publicou o trabalho “Terra, Planeta Água”, e organizou o “Grito da Água”, ambos com a finalidade de denunciar a tentativa de defender a gestão pública da água e de mostrar a degradação dos mananciais hídricos no Brasil e no planeta. reserva financeira da entidade naquela época.
Mas a batalha que mais projetou o Sindae foi, sem dúvida, a que buscou impedir a privatização da água. Trata-se de uma história que teve início no começo dos anos 90, quando o governo brasileiro aceitou o plano do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial para privatizar as companhias estaduais de saneamento. A manobra estava contida no Projeto de Modernização do Setor de Saneamento (PMSS), cujo objetivo era “enxugar” empresas e torná-las atraentes para a iniciativa privada. O Sindae foi a primeira entidade no Brasil a descobrir e denunciar o ardiloso plano e partiu para uma luta ferrenha.
LUTAS E CONQUISTAS
Uma das primeiras grandes batalhas travadas pelo Sindae foi para acabar com a cobrança do Imposto Sindical, que ocorre em março e cujo valor representa um dia de trabalho de cada trabalhador. Essa luta se deu em duas etapas: primeiro o Sindicato devolveu aos trabalhadores o montante descontado pelas empresas e, depois, entrou na Justiça para impedir que a cobrança voltasse a acontecer. Venceu a batalha: até hoje está em vigor a liminar proibindo o desconto do imposto. O Sindae foi o segundo sindicato brasileiro a tomar essa posição, por ser totalmente contrário ao imposto, que serve para atrelar o sindicato ao governo, além de não incentivar que a entidade busque, através da luta, uma efetiva representação da categoria.
Quase ao mesmo tempo, o Sindicato se juntou a outras entidades para brigar contra a existência de juízes classistas nos Tribunal Regionais do Trabalho, por diversos motivos. Eram “juízes” indicatos por sindicatos de trabalhadores e patronais, e muitas vezes as entidades faziam das indicações motivos de barganha. Além disso, por falta de compromisso com a justiça e a ética, não foram poucos os “juízes” indicados por trabalhadores que votaram contra os trabalhadores, em acintosas demonstrações de alinhamento com interesses patronais. Numa linguagem mais popular, eram “comprados”. Felizmente a figura do juíz classista deixou de existir.
Ao enfrentar a fúria do grupo de ACM à frente do governo estadual, o Sindae também ficou vários anos sem fechar acordos coletivos de trabalho com a Embasa. Teve 17 diretores com os seus contratos de trabalho suspensos, sendo esta a fase mais difícil já enfrentada pela categoria. Numa histórica assembléia realizada diante da Assembléia Legislativa da Bahia, os trabalhadores aprovaram o aumento da contribuição mensal visando garantir o sustento dos diretores e de suas famílias até o julgamento do processo pela justiça. O processo foi ganho, a Embasa já restituiu parte da dívida, e a parcela paga pelos associados naquele período foi devolvida em parte, ficando a outra aguardando a execução total do processo.
Também em sua gestão, ACM cortou direitos e benefícios dos empregados da Embasa por volta de 1993. O Sindae promoveu uma campanha jurídica que resultou em quase cinco mil ações na justiça, a maior parte já julgada, com vitória para os trabalhadores. O Sindicato percorreu todo o estado, recolhendo documentos e ajuizando processos, o que implicou no esgotamento de toda a reserva financeira da entidade naquela época.
Mas a batalha que mais projetou o Sindae foi, sem dúvida, a que buscou impedir a privatização da água. Trata-se de uma história que teve início no começo dos anos 90, quando o governo brasileiro aceitou o plano do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial para privatizar as companhias estaduais de saneamento. A manobra estava contida no Projeto de Modernização do Setor de Saneamento (PMSS), cujo objetivo era “enxugar” empresas e torná-las atraentes para a iniciativa privada. O Sindae foi a primeira entidade no Brasil a descobrir e denunciar o ardiloso plano e partiu para uma luta ferrenha.
ESTATUTO
REFORMA
ESTATUTO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ÁGUA E ESGOTO NO ESTADO DA BAHIA - SINDAE
CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, FINS, CATEGORIAS REPRESENTADAS E BASE TERRITORIAL DO SINDICATO
CONSTITUIÇÃO E OBJETIVO
Art. 1.º - O Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto no Estado da Bahia, denominado SINDAE, filiado à CUT – Central Única dos Trabalhadores, com sede e foro em Salvador – Bahia, é constituído para fins de defesa dos direitos, interesses e representação legal da categoria profissional dos empregados, servidores, funcionários e aposentados, nas Empresas Públicas, Economia Mista e Privada e Autarquias de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, de Irrigação e Prospecção e Perfuração de Poços, Piscicultura e Tratamento de Efluentes Líquidos e Resíduos Sólidos, na base territorial do Estado da Bahia e tem como objetivos a melhoria nas condições de vida e de trabalho de seus representados, a defesa da independência e autonomia da Representação Sindical, a consolidação dos Sindicatos enquanto instituições sociais e políticas, atuar na manutenção e na defesa das instituições democráticas brasileiras, bem como estimular e promover a formação política sindical dos seus representados, apoiar a organização e luta dos trabalhadores pelos seus objetivos imediatos e históricos, tendo a perspectiva de uma sociedade, mais justa, democrática e sem exploradores.
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REGIMENTO INTERNO
1. VIAGEM
1.1. Toda e qualquer viagem de Diretores, Representantes Sindicais e funcionários, só será realizada com autorização prévia da Diretoria Executiva do Sindicato.
1.2. No retorno da viagem deverá ser feito um relatório sucinto e preciso das atividades.
2. DIÁRIA
2.1. Será paga diária no valor de R$24,30 (Vinte e quatro reais e trinta centavos) para viagens no Estado e de R$36,00 (Trinta e seis reais) para viagens fora do Estado. Os valores serão revistos desde que haja uma constatação de que os preços do mercado estejam incompatíveis com estes valores.
2.2. A diária completa cobrirá as despesas de almoço e janta.
2.3. Será paga 0,5 (meia) diária quando for necessário apenas uma refeição para o percurso da viagem e quando após cada diária completa ocorrer apenas mais uma refeição, exclusive o café da manhã.
2.4. Caso o café da manhã seja tomado no percurso da viagem, o ressarcimento será feito mediante apresentação de nota fiscal ou vale despesa, na falta da nota fiscal, limitado ao valor equivalente a ¼ da diária.
2.5. Não será pago diária inicial nas viagens com saída a partir das 14:00 horas (almoço) e 20:00 horas (jantar).
2.6. Não será devido o pagamento de diárias ou ½ diária para viagens curtas, onde não haja necessidade de refeição.
3. HOSPEDAGEM
3.1. Será paga a hospedagem em hotel com valor limitado a no máximo 50% do SM, mediante apresentação de nota fiscal.
3.2. No dia do retorno da viagem não poderá ser pago diária de hotel, devendo o usuário encerrar a conta logo após o café da manhã, antes de iniciar a contagem de uma nova diária.
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AGENDA
Em breve.