01/06/2024
Deu início no dia 27 de maio, e vai até o dia 10 de junho, às 17 horas, o período de inscrição dos (das) candidatos (as) para a eleição de escolha do (da) novo (a) representante dos (das) trabalhadores (as) no Conselho de Administração da Embasa - CONSAD.
Essa é uma eleição de fundamental importância para a luta contra a privatização da Embasa, principalmente em relação ao combate às Parcerias Público-Privadas (PPPs), na quais já existem vários projetos em andamento. Assim, o (a) representante (a) deve estar à altura desse desafio.
A Embasa ainda segue com o seu futuro incerto e com sérios riscos de privatização, por meio das disfarças PPPs, portanto, é muito importante que o (a) novo (a) representante dos (das) trabalhadores (as) no CONSAD tenha plenas condições de “peitar” a direção da Embasa e o Governo do Estado contra qualquer tentativa de retrocessos, assim, devendo ter uma voz firme e combativa.
Para tanto, ele (ela) precisa estar preparado, o que significa ter história de defesa do saneamento público, estar qualificado (a) tecnicamente e, sobretudo, ter independência e coragem para enfrentar os embates que já estão acontecendo. Estes são os requisitos fundamentais que verdadeiramente interessam aos (às) empregados (as) da Embasa e à sociedade baiana, que é a luta intransigente contra a privatização da Embasa, pelo seu fortalecimento enquanto empresa pública e pela consolidação do abastecimento de água e do saneamento básico como direito humano fundamental.
É importante destacar que a lei n ° 12.353/2010, que dispõe sobre a participação de empregados (as) nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, impede que estes (estas) conselheiros (as) participem de quaisquer discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive matérias de previdência complementar e assistenciais. De acordo com a lei, são situações classificadas nas hipóteses de conflito de interesses.
Embora o (a) representante não possa participar de assuntos que envolvam relações trabalhistas, ele (ela) terá um enorme desafio pela frente, que é a luta contra o sucateamento da Embasa e destruição do patrimônio público com a entrega de fatias importantes da empresa à iniciativa privada. Isso porque é no CONSAD onde são tomadas as decisões mais amplas e estratégicas que definem os rumos da empresa, impactando diretamente na vida de trabalhadores (as) e também da sociedade baiana, com efeitos sobre o presente e o futuro de todos (as).
Os interessados que preencherem os pré-requisitos que constam no edital devem assinar a ficha de inscrição e encaminhar o requerimento à comissão eleitoral. A eleição acontece em 8, 9 e 10 de julho. Todos (as) empregados (as) ativos (as) poderão votar.
O Sindae deseja sorte aos (às) candidatos (as) e que o (a) melhor seja eleito (a) para representar bem o conjunto da categoria no CONSAD.