A Entidade

Lutas e Conquistas

Uma das primeiras grandes batalhas travadas pelo Sindae foi para acabar com a cobrança do Imposto Sindical, que ocorre em março e cujo valor representa um dia de trabalho de cada trabalhador. Essa luta se deu em duas etapas: primeiro o Sindicato devolveu aos trabalhadores o montante descontado pelas empresas e, depois, entrou na Justiça para impedir que a cobrança voltasse a acontecer. Venceu a batalha: até hoje está em vigor a liminar proibindo o desconto do imposto. O Sindae foi o segundo sindicato brasileiro a tomar essa posição, por ser totalmente contrário ao imposto, que serve para atrelar o sindicato ao governo, além de não incentivar que a entidade busque, através da luta, uma efetiva representação da categoria.

Quase ao mesmo tempo, o Sindicato se juntou a outras entidades para brigar contra a existência de juízes classistas nos Tribunal Regionais do Trabalho, por diversos motivos. Eram “juízes” indicatos por sindicatos de trabalhadores e patronais, e muitas vezes as entidades faziam das indicações motivos de barganha. Além disso, por falta de compromisso com a justiça e a ética, não foram poucos os “juízes” indicados por trabalhadores que votaram contra os trabalhadores, em acintosas demonstrações de alinhamento com interesses patronais. Numa linguagem mais popular, eram “comprados”. Felizmente a figura do juíz classista deixou de existir.

Ao enfrentar a fúria do grupo de ACM à frente do governo estadual, o Sindae também ficou vários anos sem fechar acordos coletivos de trabalho com a Embasa. Teve 17 diretores com os seus contratos de trabalho suspensos, sendo esta a fase mais difícil já enfrentada pela categoria. Numa histórica assembléia realizada diante da Assembléia Legislativa da Bahia, os trabalhadores aprovaram o aumento da contribuição mensal visando garantir o sustento dos diretores e de suas famílias até o julgamento do processo pela justiça. O processo foi ganho, a Embasa já restituiu parte da dívida, e a parcela paga pelos associados naquele período foi devolvida em parte, ficando a outra aguardando a execução total do processo.

Também em sua gestão, ACM cortou direitos e benefícios dos empregados da Embasa por volta de 1993. O Sindae promoveu uma campanha jurídica que resultou em quase cinco mil ações na justiça, a maior parte já julgada, com vitória para os trabalhadores. O Sindicato percorreu todo o estado, recolhendo documentos e ajuizando processos, o que implicou no esgotamento de toda a reserva financeira da entidade naquela época.

Mas a batalha que mais projetou o Sindae foi, sem dúvida, a que buscou impedir a privatização da água. Trata-se de uma história que teve início no começo dos anos 90, quando o governo brasileiro aceitou o plano do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial para privatizar as companhias estaduais de saneamento. A manobra estava contida no Projeto de Modernização do Setor de Saneamento (PMSS), cujo objetivo era “enxugar” empresas e torná-las atraentes para a iniciativa privada. O Sindae foi a primeira entidade no Brasil a descobrir e denunciar o ardiloso plano e partiu para uma luta ferrenha.