Carro chefe das promessas do prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos, a privatização da água sai de foco pelo menos momentaneamente. Na última sexta (16) o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) concedeu liminar suspendendo o processo de licitação que a Prefeitura colocou em andamento na tentativa de repassar os serviços de saneamento (abastecimento de água e esgotamento sanitário) para uma empresa privada em substituição à Embasa.

É a terceira liminar concedida pelo TCM suspendendo licitações dos serviços de água e esgotamento sanitário na Bahia somente este ano. As outras foram em Caravelas e Prado. Em todas, os conselheiros do Tribunal detectaram irregularidades na condução do processo licitatório, acatando argumentos apresentados pela Embasa.

Desde os meados de 2018 o prefeito Vasconcelos fala em afastar a Embasa e iniciou a elaboração do Plano Municipal de Saneamento que recebeu diversas críticas do Sindicato. Também denunciamos que o plano era conduzido por uma empresa de construção civil de Minas Gerais, alvo de processo por irregularidades em licitação naquele estado, e que a privatização resultaria em elevado aumento nas tarifas cobradas à população.

A Embasa, por sua vez, chegou a propor um projeto para investir cerca de R$ 60 milhões na implantação do sistema de esgotamento sanitário, principal alvo de reclamação da prefeitura. Mesmo assim, o prefeito preferiu manter a Embasa na mira dos seus ataques e pregando que a privatização irá solucionar todos os problemas.

Porto Seguro – Outro alvo de privatização, pano de fundo da campanha política de gestores locais, é o saneamento de Porto Seguro. A Prefeitura abriu o processo de licitação utilizando a empresa mineira Prefisan, que vem atuando em todos os processos privatizantes no interior baiano. Essa empresa foi punida pelo Ministério Público Federal por irregularidades em licitação no município de Governador Valadares (MG). Ali, a licitação está marcada para 23 de setembro.

O Sindicato fez intensa campanha contra a privatização da água e teve o valioso apoio de funcionários e gestores da Embasa no município. Aliás, esse mesmo grupo mantém a campanha de conscientização da população até hoje, distribuindo panfletos, fazendo palestras em espaços públicos e concedendo entrevistas em rádios. Porto Seguro é um município com boa cobertura de saneamento, mas a privatização é um “filão” que desperta a cobiça de poderosos grupos empresariais, seja pela certeza de alto lucro, seja pelo poder. Afinal, a água é essencial a vida. Assim, que detém o domínio sobre ela, tem o controle de tudo.