Desde primeiro de janeiro o Brasil ganhou um novo salário mínimo, de R$ 1.039,00, que passa a vigorar até 31 de dezembro deste ano, salvo alguma decisão extraordinária do governo. O reajuste foi de apenas 4,1% sobre o mínimo anterior (R$ 988,00) e ficou, acreditem, R$ 1,00 a menos do que a proposta original encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional, que era de R$ 1.040,00. Além dessa redução escandalosamente pequena, existem outros motivos para deixar em estado de fúria o (a) trabalhador (a) que recebe o piso salarial.

Ao assinar a medida provisória estabelecendo esse novo valor, o presidente Bolsonaro afastou a manutenção da política de valorização do salário mínimo criada no Governo Lula. Criada em 2004, ela terminou no ano passado e o atual governo optou por não renová-la, o que servirá de incentivo a mais para o aumento da pobreza e discriminação no país.

De sua criação, em 2004, até 2019, quando terminou, a política de valorização do salário mínimo permitiu um aumento real acumulado (ou seja, acima da inflação) de 74,33%, de acordo com informações do Dieese. Essa política determinava correção no piso salarial com base na inflação anual mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Agora, o governo voltou a usar apenas a inflação.

De acordo com o Dieese, caso o salário mínimo fosse corrigido de 2004 a 2019 com base apenas na inflação estaria valendo apenas R$ 573,00 ao final do no ano passado, quando, efetivamente, chegou a R$ 998,00. Ou seja, teria perdido um acréscimo de 425,00.

Só para lembrar: a política de valorização do salário mínimo tornou-se lei (que valeu até 2019) após sucessivas marchas organizadas pelas centrais sindicais, diante da necessidade de erguer o salário mínimo e levá-lo a um patamar mínimo de dignidade. Essa política foi alvo de pesadas críticas de empresários e donas de casa – insatisfeitas com o novo patamar de remuneração dos serviços domésticos. Essa classe argumentava que a “elevação” do salário causaria mais desemprego. 

A realidade se mostrou diferente. Representante do Sinait, o sindicato dos auditores-fiscais do Trabalho, Mônica Duialibe observou que de 2002 a 2014 o total de empregos formais no país cresceu 69%, de 23,4 milhões para 39,1 milhões. “E foi justamente o período de maior valorização do salário mínimo”, acrescentou.