05/06/2020
Baseado na necessidade de transparência na administração pública, conforme exige o princípio da publicidade, o Sindae enviou ofício ao governador Rui Costa cobrando detalhadamente o que motiva sua decisão de abrir o capital da Embasa e quais estudos tomou como base para revelar à imprensa que isso pode resultar na obtenção de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões. A venda de ações da empresa, numa manobra típica de privatização, vem sendo difundida por ele em diferentes ocasiões, mas não existe nenhum indicador que isso vai resultar em vantagem para a sociedade baiana, muito pelo contrário.
A venda de ações da Embasa voltou a ser citada pelo governador em recente encontro com empresários, mesmo não havendo qualquer base técnica que aponte ser esta uma boa opção. Em dezembro do ano passado Rui Costa falou que pretende vender 40% do controle acionário, mas somente em janeiro último a empresa contratou uma consultoria para analisar qual o melhor modelo de gestão para os serviços de saneamento. Os estudos ainda não foram concluídos e como o governador segue falando no assunto, indica que sua decisão não se apoiará em análise técnica, mas apenas política, buscando atender a vontade de grupos empresariais.
Destaca-se, ainda, que o Brasil atravessa crise econômica agravada pela crise de saúde em decorrência do coronavírus e que os próximos anos serão de tentativas de recuperação econômica. Somada à insegurança sobre contratos ainda não firmados entre a Embasa e municípios, isso acarretaria uma desvalorização da empresa, em linguagem popular, resultaria em “torrar o patrimônio público”. Ou seja, vende-se por muito pouco e ainda garante lucros regulares aos acionistas, transformando a água numa mera mercadoria.
A abertura do capital também fará com que parte considerável da arrecadação da empresa seja distribuída em forma de dividendos para os acionistas, diferentemente do que acontece hoje, onde o arrecadado é investido no próprio serviço, ampliando a rede e levando mais abastecimento de água e esgotamento sanitário para a população. Apesar de todos os problemas, a gestão pública tem feito a Embasa obter resultados muito acima do que é oferecido por empresas privadas que atuam no setor.
A privatização do saneamento tem sido cruel em diferentes locais do mundo inteiro. Mais de 180 países em diferentes continentes reestatizaram os serviços nos últimos anos em decorrência de tarifas caras e falta de investimentos das empresas privadas. No Brasil, a situação de Manaus revela uma calamidade: embora o saneamento seja tocado por empresa privada (Aegea) há 20 anos, apenas 12% da população tem esgotamento sanitário e desse total apenas 30% é tratado. Não por acaso, a capital do Amazonas ostenta alto grau de doenças de transmissão hídrica e enfrenta um colapso no sistema de saúde com a pandemia do coronavírus.
Caso o governador opte pela abertura do capital da Embasa, privatizando o serviço, irá de encontro aos princípios históricos do partido dele, o PT, que defende saneamento universal (para toda a população). É uma mudança radical na gestão do saneamento, um serviço essencial para a saúde e para a vida das pessoas, como bem fica demonstrado na atual crise do coronavírus. A decisão será um grave retrocesso na busca de melhorar os índices de abastecimento de água e esgotamento sanitário para a população baiana.
O combate ao coronavírus exige água e esgoto para garantir a higiene e toda a população precisa ter acesso ao serviço, do contrário existirá a propagação desenfreada da doença. Por causa disso, o governo isentou do pagamento as famílias incluídas no cadastro da tarifa social e está proibido o corte de água por inadimplência. O que facilita a adoção dessas medidas é o fato da Embasa ser uma empresa pública, pois se fosse privada estaria voltada a gerar lucro, tirando toda a prioridade de atender as necessidades sociais.