Em matéria publicada nesta sexta-feira (20/01) no site do Jornal Correio, que pertence à família do candidato derrotado ao governo da Bahia ACM Neto, com o título “Jerônimo encaminha privatização da Embasa”, o veículo de comunicação afirmou que o governador do PT teria colocado em campo uma operação “audaciosa” para vender R$ 319 milhões do capital da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa) no mercado financeiro. Segundo o jornal, o movimento seria um ensaio para a privatização da estatal. 

A alegação do jornal é de que a Embasa lançou um chamamento público no Diário Oficial do Estado da Bahia – DOBA no dia 12 de janeiro de 2023 para prospectar propostas de instituições financeiras para emissão de debêntures, “títulos da Embasa”. Acontece que a emissão de debêntures incentivadas é uma operação de captação de recursos para financiamento de investimentos da empresa e não está vinculado à venda de ações da companhia. Ou seja, o jornal da família de ACM, de forma errônea e sem a apuração devida à boa prática jornalística, divulgou uma notícia falsa, vinculando essa operação bastante comum tanto em empresas públicas quanto privadas a uma suposta abertura de capital. 

Independentemente desses “equívocos” de certos veículos de imprensa, o Sindae tem estado vigilante e atento para qualquer tentativa de privatização disfarçada como, por exemplo, as famosas Parcerias Público-Privadas (PPPs), que no caso da Embasa só servem pra dar prejuízo à empresa e tornar a tarifa de água e esgoto muito mais cara. A PPP do Emissário Submarino da Boca do Rio, assinada no apagar das luzes do governo Paulo Souto, é uma prova cabal disso e a bola da vez é a tentativa de uma nova PPP em Feira de Santana, que será combatida de forma contundente e incansável pelo sindicato.

Em relação ao ex-governador Rui Costa, que tempos atrás andou sugerindo a abertura de capital da Embasa, pode-se dizer que essa iniciativa não seguiu adiante. Estudos internos de consultoria contratada pela própria Embasa apontaram para a inviabilidade dessa modelagem, que traria imensos prejuízos financeiros para a empresa, como a perda da imunidade tributária recíproca e do regime de precatórios em processos judiciais. Os prejuízos financeiros decorrentes da abertura de capital iriam inviabilizar o alcance das metas de universalização dos serviços de saneamento no Estado.

É bom lembrar que o governo Temer e Bolsonaro praticamente zeraram recursos do Orçamento Geral da União - OGU, os chamados recursos não onerosos para o saneamento. Além disso, empresas públicas como a Embasa foram sistematicamente boicotadas e impedidas de acessar financiamentos em banco públicos ou internacionais com juros subsidiados para o setor. Espera-se que com o governo Lula essas dificuldades sejam superadas. 

Veja abaixo a nota da Embasa em direito de resposta publicada no Jornal Correio: 

Com relação à nota “Embasa a caminho da privatização”, publicada na coluna Alô Alô Política desta sexta-feira (20), a Embasa esclarece que o edital publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 12 de janeiro, trata da emissão de debêntures incentivadas, conforme a Lei Federal 12.431/2011, ou seja, da emissão de títulos de crédito voltados para o financiamento de infraestrutura no país com taxas e prazos de amortização facilitados. Não se trata de venda de ações da Embasa (abertura de capital), como informado na nota, e nem privatização.