Em pouco mais de um mês de gestão, a atual diretoria da EMASA já formulou e lançou ontem (22/02), no diário oficial do município, um edital de licitação para contratação de serviços que, pela abrangência do contrato, pode terceirizar praticamente todos as atividades operacionais de água e esgotamento sanitário da empresa.

Estimado em R$18 milhões em 12 meses, o contrato poderá ser prorrogado, segundo o edital de licitação n°003/2021, por incríveis 05 anos. No final das contas poderá chegar ao valor astronômico de 90 milhões de reais.

O curioso é que não se tem notícia de nenhum estudo que tenha embasado tal iniciativa, inclusive que aponte para os benefícios da implantação dessa terceirização no estilo “o céu é limite”. Além disso, não se sabe de onde sairão os recursos financeiros para bancar esse mega contrato, uma vez que ele poderá implicar em aumento de despesas na ordem de 37% sem que haja previsão de aumento proporcional de receitas que possam fazer frente a essa nova configuração econômico-financeira.

O Sindae procurou saber da empresa, através da sua assessoria de imprensa, maiores esclarecimentos sobre o edital de licitação:

a) Se o edital foi debatido internamente pelos técnicos da empresa, o que pode ser facilmente demonstrado através de atas e pareceres internos, ou chegou pronto para o setor de licitação?

b) Se haveria algum estudo comparativo demonstrando a vantajosidade dessa modalidade de contratação, em comparação com a utilização de mão de obra própria, ou outra alternativa.

c) Se fora realizado um estudo de viabilidade técnica e econômica dessa iniciativa, e se haveria projetos ou estudos preliminares, da própria Emasa, que embasaram a concepção adotada. 

d) Qual seria o impacto financeiro para a Emasa e de onde sairiam esses recursos. Haverá aumento tarifário? De quanto? 

e) Se existem riscos dessa contratação e quais seriam?

Sem enfrentar nenhum dos questionamentos feitos, em resposta, a Emasa disse o seguinte:

"O objeto da contratação é combater o desperdício e recuperar o piso nos locais em que ocorra interferências da Emasa, quando forem realizados serviços de manutenção, evitando os comentários de que a Prefeitura faz e a Emasa desfaz" 

Sobre as justificativas da empresa, a licitação é muito mais abrangente e extrapola em muito as alegações de combate a desperdícios e recuperação de pisos. Na verdade, estão criando um enorme contrato “pode tudo”.

Resumindo, um problema de absoluta responsabilidade social permitir que, sem estudos, se interfira na ordem funcional de uma estatal, visando, segundo eles, evitar comentários negativos da população. 

Todavia, é essa mesma população que pagará a conta de gastos advindos de licitações eventualmente equivocadas e visto que a execução dos serviços licitados já são realizados pela empresa.